A 2ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís vai realizar uma inspeção judicial extraordinária na próxima semana, de segunda-feira (25) a sexta-feira (29), conforme determinado na Portaria nº 003/2011-2ª VT, de 21.07.2011.
Nesse período, haverá limitação dos serviços de atendimento na vara trabalhista, bem como suspensão das audiências. O atendimento ficará restrito aos serviços de entrega de alvarás já expedidos; recebimento de processos que se encontram em carga com advogados; elaboração de termo de pagamento e recebimento de guia de depósito judicial referente a pagamento em geral.
No mesmo período, também ficarão suspensos os prazos processuais dos processos em andamento na 2ª VT, tendo em vista a impossibilidade de disponibilização dos processos aos advogados.
Ao determinar a realização da inspeção, o juiz Francisco Xavier de Andrade Filho, no exercício da titularidade da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, levou em consideração a nova metodologia de funcionamento para os serviços da secretaria, que será adotada na VT, uma vez que a mudança ensejará reexame de processos sob os critérios orientados pelo Provimento Geral Consolidado (PGC) do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), quanto aos atos praticados e documentos juntados.
O magistrado também se embasou no disposto no artigo 197 do PGC, que determina a realização de inspeções judiciais nas varas trabalhistas, uma vez por ano, ou em situações excepcionais, as inspeções extraordinárias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Opine! Mas seja coerente com suas próprias ideias.