Professores da rede municipal de ensino decidiram entrar em estado de greve até o dia 15 de janeiro de 2012, iniciando o movimento paredista no dia 16, caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A decisão foi tomada na tarde de ontem em Assembleia Geral convocada pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação), realizada na Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado do Maranhão (Fetiema).
A decisão pelo movimento deu-se pelos descumprimentos dos acordos judiciais por parte do poder público municipal realizado nos autos do processo nº 17.044/2010, sobre o não pagamento dos retroativos das progressões verticais e horizontais dos professores, no processo nº 72299/2009 da ordem para atualizar a tabela de vencimento do magistério a partir do ano de 2004 e também no processo 18.823/2010, determinando a retificação da progressão vertical com a manutenção da progressão horizontal dos professores.
Além disso, a categoria reivindica a retirada imediata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida na Justiça pelo prefeito João Castelo contra o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério, o desbloqueio no fornecimento dos contracheques e fichas funcionais dos professores e, ainda, o fim das más condições de infraestrutura das unidades de ensino e dos seus anexos.
De acordo com o advogado e assessor jurídico do Sindeducação, Antônio Carlos Ferreira, a única solução encontrada pela categoria para reivindicar os direitos foi a decretação de um futuro movimento grevista. "O prefeito João Castelo não está cumprindo com as decisões judiciais já tramitadas e julgadas, principalmente no que diz respeito aos retroativos e progressões horizontal e vertical dos professores. Por isso, o estado de greve faz-se extremamente necessário nesse momento", afirmou o advogado.
A opinião foi compartilhada pela presidente do Sindeducação, Maria Lindava Batista. "Caso os acordos judiciais não sejam respeitados, a categoria já decidiu cruzar os braços por tempo indeterminado a partir de 16 de janeiro de2011, disse.
A decisão pelo movimento deu-se pelos descumprimentos dos acordos judiciais por parte do poder público municipal realizado nos autos do processo nº 17.044/2010, sobre o não pagamento dos retroativos das progressões verticais e horizontais dos professores, no processo nº 72299/2009 da ordem para atualizar a tabela de vencimento do magistério a partir do ano de 2004 e também no processo 18.823/2010, determinando a retificação da progressão vertical com a manutenção da progressão horizontal dos professores.
Além disso, a categoria reivindica a retirada imediata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida na Justiça pelo prefeito João Castelo contra o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério, o desbloqueio no fornecimento dos contracheques e fichas funcionais dos professores e, ainda, o fim das más condições de infraestrutura das unidades de ensino e dos seus anexos.
De acordo com o advogado e assessor jurídico do Sindeducação, Antônio Carlos Ferreira, a única solução encontrada pela categoria para reivindicar os direitos foi a decretação de um futuro movimento grevista. "O prefeito João Castelo não está cumprindo com as decisões judiciais já tramitadas e julgadas, principalmente no que diz respeito aos retroativos e progressões horizontal e vertical dos professores. Por isso, o estado de greve faz-se extremamente necessário nesse momento", afirmou o advogado.
A opinião foi compartilhada pela presidente do Sindeducação, Maria Lindava Batista. "Caso os acordos judiciais não sejam respeitados, a categoria já decidiu cruzar os braços por tempo indeterminado a partir de 16 de janeiro de2011, disse.
Mais
Os professores da rede municipal de ensino permaneceram mais de 60 dias de greve, de maio a julho do ano passado, em São Luís. Na ocasião, mais de 110 mil alunos ficaram sem aula. Em decisão judicial, a 1ª Vara da Infância e Juventude previa cobrança de multa diária de R$ 20 mil à Prefeitura caso as aulas não voltassem à normalidade. A decisão autorizou a administração municipal a contratar professores para substituir os faltosos para não prejudicar a conclusão do ano letivo. O fim do movimento foi decidido em assembleia geral, no dia 31 de julho, no qual a categoria, por maioria dos votos, aceitou a pauta de acordo proposta pelo Município.
*do portal Imirante
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