Veja na íntegra o discurso do senador Cássio Cunha Lima sobre a seca do Nordeste:
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, trago à Casa uma preocupação que há muito tem sido debatida aqui, especialmente por parlamentares nordestinos.
O fantasma da seca volta a assombrar o Nordeste, seu povo e sua economia. Ainda ontem, o Jornal Nacional da Rede Globo exibiu uma cena que já havia sido apagada da realidade e do imaginário popular: a falta de alimentos e água para consumo humano e para a criação.
As ações do governo Fernando Henrique Cardoso – é sempre bom lembrar –, com a estabilização da economia, o rigor fiscal e a fundação das bases para que o governo Lula pudesse impulsionar programas de distribuição de renda, nobre Senador Eduardo Suplicy, com as diversas modalidades de bolsas, permitiu, especialmente no Nordeste, região de economia mais suscetível às crises naturais, uma nova perspectiva.
Atestamos que a seca sempre foi, para a população pobre, uma questão de renda e não apenas um problema climático. Como experimentado em muitos países, os programas de renda dinamizaram a economia ao incentivar e potencializar a demanda agregada, estabelecendo novos níveis de consumo e de qualidade de vida.
O Nordeste é uma fronteira reaberta da economia nacional, especialmente no setor terciário. Entretanto, Srªs e Srs. Senadores, a estiagem que se anuncia numa espécie de "seca verde" atingirá a população em geral na sede e a economia na produção doméstica, sobretudo aqueles mais frágeis, os pequenos proprietários.
É necessário que o Governo Federal considere, com a urgência necessária, a gravidade atual e futura do problema, antes que a situação se aproxime do caos e beire a irreversibilidade dos danos provocados à população e aos rebanhos.
De forma objetiva, creio que algumas providências podem ser tomadas. A primeira delas, por exemplo, a aceleração no sentido de apressar mesmo as obras da transposição do Rio São Francisco, para que o objetivo de abastecimento das regiões possa reverter a expectativa de dificuldades que o Nordeste enfrenta nessa quadra de seca já confirmada. Aceleração, repito, de verdade, das obras de transposição do Rio São Francisco, que é uma das que compõem o Programa de Aceleração de Crescimento do Brasil.
A par dessa medida, muitas oportunidades de trabalho serão abertas, ocupando a mão de obra local e reaquecendo a economia regional.
De outro modo, enquanto essas obras estão sendo executadas – e estamos clamando pela retomada delas –, faz-se necessário que, por meio do Exército, gestor de maior parte dos serviços, as comunidades sejam abastecidas por carros-pipas – tem sido assim, historicamente. O que se vê no Nordeste, hoje, pela ausência das chuvas, é a necessidade de medidas prementes para suprimento das populações que já padecem de abastecimento de água.
Esta Casa, ainda ontem, por iniciativa do meu conterrâneo, Senador Cícero Lucena, aprovou a criação de uma comissão para fiscalizar as obras da transposição. Nada melhor que pudesse também averiguar os efeitos da estiagem que o clima anuncia. Aproveita-se essa comissão que fiscalizará o andamento e a sequência das obras da transposição para se fazer uma avaliação dos efeitos dessa estiagem.
Ainda ontem, o Deputado e Senador suplente Carlos Dunga, por telefone, lembrava-me que a esperada chuva de São José, do último dia 19 de março, não chegou com a suficiência que lhe marca a tradição nordestina. Mais do que uma crendice, do que uma tradição, há, no marco do Dia de São José, uma explicação cientifica para a confirmação de períodos da estiagem pela mudança do equinócio. E Carlos Dunga, mais uma vez atento a esse tema, fez referência a que o dia de São José falhou nas nossas convicções. O quadro, portanto, é preocupante.
O que se viu em Sergipe, Senador Valadares, foi uma cena de Vidas Secas, para lembrar o mestre Graciliano Ramos, da vizinha Alagoas e da igualmente vizinha Bahia, Senador Lídice.
Um dado preocupante e novo aqui também é oferecido como exemplo – e encerro já meu pronunciamento, Presidente. Trata-se do alcance dos efeitos aos pequenos e médios proprietários, geralmente criadores, que sentem o impacto direto sobre a falta de pastagens para os seus rebanhos, além do gravíssimo problema, debatido recentemente em audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional, do endividamento dos pequenos e médios produtores rurais do Nordeste. Apenas para citar o exemplo paraibano, já contabilizamos mais de quatro mil execuções fiscais desses pequenos proprietários, que se veem absolutamente impossibilitados de arcar com os compromissos financeiros que foram firmados perante o Banco do Nordeste do Brasil.
E somente o Governo Federal, por meio de iniciativa de Sua Excelência a Presidenta da República Dilma Rousseff, será possível adotar medidas concretas para socorrer esses pequenos e médios proprietários endividados em toda região do Nordeste, com uma medida muito simples, Presidente Moka, que seria repristinar, trazer de volta o valor jurídico de leis que foram aprovadas na conversão de medidas provisórias por esta Casa e que, no passado, permitiram anistia de uma faixa de débito – e está se propondo neste instante é a ampliação dessa faixa de anistia –, o alongamento do perfil dessa dívida e a renegociação para que esses débitos se tornem pagáveis. É essa a proposta construída no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional, de que faço parte.
Há, portanto, uma urgência reclamando providencias, antes que a história moderna revele um Brasil mais desigual do que já foi, em desatenção a um dos desafios fundamentais e mais caros à democracia republicana que adotamos. Refiro-me, para concluir definitivamente, ao inciso III do art. 3 o da Constituição Federal, que nos exige: "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais".
Que esse texto não continue, como tem sido até hoje, letra morta na nossa Constituição e para que não haja, em nosso País, aquilo que foi dito com tanta propriedade pelo nosso saudoso tribuno e poeta Raymundo Asfora, relativamente ao desenvolvimento regional: o governo promete como sem falta e falta como sem dúvida.
