O ex-prefeito, Tadeu Palácio, e o também ex-secretário de Educação da capital maranhense, Altemar Lima, foram denunciados à Justiça por supostos atos de improbidade administrativa. Os dois, segundo ação movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), não teriam repassado, em 2008, recursos a entidades filantrópicas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o documento assinado pelo procurador da República Juraci Guimarães, os recursos deveriam ser aplicados em ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escolar (Pnap) e Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche (Pnac).
Na denúncia, o procurador alega que uma auditoria constatou que, dos recursos que a prefeitura de São Luís recebeu em 2008 para aplicar em tais programas, o ex-prefeito deixou de repassar mais de R$ 118 mil a entidades filantrópicas que auxiliam o município na educação de crianças ludovicenses. Aproximadamente 190 entidades teriam ficado sem receber parcelas dos programas, como a Associação beneficente da Vila Embratel, que ficou sem receber R$ 2.076,80, e a União de Mulheres da Cidade Olímpica, que não recebeu R$ 3.060.
De acordo com o MPF, tanto o ex-prefeito Tadeu Palácio, quanto o ex-secretário de Educação Altemar Lima foram notificados para prestarem esclarecimentos sobre o não repasse das verbas, porém, não apresentaram justificativa para a irregularidade.
“A improbidade administrativa no caso se potencializa porque eles deixaram de aplicar recursos públicos cujo objetivo era atender às necessidades nutricionais de crianças carentes de creches e merenda escolar de alunos do ensino infantil e fundamental de São Luís", declarou Juraci Guimarães.
Na ação o MPF requer a condenação de Tadeu Palácio e Altemar Lima com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e restituição erário dos valores e multa.
