O juiz Thales Ribeiro de Andrade, titular da comarca de Dom Pedro (MA), foi afastado preventivamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A medida é válida até a conclusão do julgamento de reclamação contra o magistrado. Ele é acusado de ter cometido irregularidades em processos contra a Prefeitura de São José dos Basílios.
O afastamento preliminar foi aprovado pela quase totalidade dos desembargadores presentes à sessão desta quarta-feira (20). A exceção foi a desembargadora Nelma Sarney, autora da reclamação, que não proferiu voto.
As investigações contra o magistrado foram iniciadas após mandado de segurança expedido pela desembargadora. Na oportunidade ela entendeu haver possíveis irregularidades cometidas pelo juiz em 20 ações de cobrança propostas por terceiros contra a Prefeitura Municipal de São José dos Basílios.
Segundo o documento formulado pela desembargadora, as decisões proferidas pelo juiz foram contrárias à Constituição Federal, especificamente sobre a necessidade de expedição de precatório para pagamentos devidos pela Fazenda Pública. Além disso, teriam engessado o Poder Executivo Municipal, por retirar totalmente sua principal fonte de custeio – o Fundo de Participação.
Relator da Reclamação e responsável pela fiscalização do procedimento funcional dos juízes, o corregedor Cleones Cunha constatou a ocorrência de possíveis irregularidades e entendeu que há indícios suficientes de conduta irregular, votando pelo afastamento cautelar do juiz, a fim de permitir a apuração regular da suposta infração disciplinar.
