Às vésperas da votação da Medida Provisória nº 595, conhecida como MP dos Portos, o Palácio do Planalto deu um ultimato aos parlamentares, colocando fim às negociações de empresários e trabalhadores portuários sobre as novas regras que vão regular o setor. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou que o governo chegou ao “limite”. A MP será votada na comissão mista, formada por deputados e senadores, às 14h30 desta quarta-feira. Em seguida, o texto vai ser encaminhado ao plenário da Câmara. “Chegou no limite”, disse a coordenadora política do governo.
Para ela, não é mais possível incluir novas demandas de profissionais ligados ao trabalho portuário sob pena de se desvirtuar completamente a proposta do Executivo de modernizar os portos, ganhar competitividade e atualizar o marco regulatório do setor.
Na tarde desta terça-feira, a Federação Nacional dos Estivadores ainda tentava incluir no corpo da MP novas regras de regulação da navegação fluvial e um detalhamento maior sobre a aposentadoria especial prometida a trabalhadores portuários. “Se houver qualquer descaminho ou enganação por parte do governo, nós, os estivadores, estamos prontos para a greve”, ameaçou Wilton Ferreira Barreto, presidente da entidade.
A comissão também discutiu o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O texto contempla pedidos do setor empresarial, como a possibilidade de prorrogação de contratos de terminais em portos públicos arrendados pela iniciativa privada depois do marco regulatório do setor, datado de 1993, e a renovação por cinco anos, a critério do governo, das concessões de portos cujos contratos de arrendamento foram assinados antes de 1993.
Ainda que trechos fundamentais da medida provisória batam de frente com exigências originais do Planalto – o relatório da MP dos Portos prevê, por exemplo, a criação da figura dos terminais-indústria, tema que não era aceito pelo Executivo – a ministra Ideli Salvatti disse que o governo não vai permitir que o texto perca a validade. Se não for votada, a MP caduca no dia 16 de maio. “O governo tem clareza de que o tema ‘portos’ é um nó, é algo que está estrangulado, precisa ser equacionado, redimensionado, vitalizado para poder dar fluência para a entrada e saída de mercadorias no Brasil”, explicou a ministra.
