O desembargador Jaime Ferreira de Araújo, respondendo pelo plantão judiciário, reformou decisão do juiz Márcio José do Carmo Maios Costa, titular da 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar, e concedeu habeas corpus ao ex-vereador Edson Arouche Júnior, o Júnior Mojó, de Paço do Lumiar, determinando, na sexta-feira da semana passada (19) a sua soltura.
O ex-vereador é acusado de envolvimento no assassinato do empresário Marggion Lanyere Ferreira Andrade, ocorrido no final de 2011, e estava preso desde o dia 6 de setembro do ano passado.
No pedido ao TJ, a defesa do acusado alega “que não há qualquer registro de que o paciente esteja causando embaraço à conveniência da instrução criminal, nem tampouco existe fundamento jurídico para que a prisão seja mantida com o fim de assgurrar a aplicação da lei penal”.
Para Jaime Ferreira, a decisão de 1º grau “carece de fundamentação idônea”.
“Assim, demonstrado, à saciedade, a ausência de motivação idônea a justificar a prisão do paciente – que se afigura constrangimento ilegal -, CONCEDO a ordem impetrada, expedindo-se em seu favor o competente Alvará de Soltura, se por outro motivo não se encontrar preso”, despachou Jaime Ferreira.
O mandado foi cumprido hoje pela manhã (22), e Mojó já está em casa.
As informações são do blog do Gilberto Léda.
