Trabalho de reportagem de Ana D'Angelo, do Correio Braziliense.
Planalto inclui as penitenciárias no regime que flexibiliza as regras da Lei de Licitações. Cadeia maranhense será reformada
O governo autorizou ontem, por meio de medida provisória, a realização de obras de construção, reforma e ampliação de presídios por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que torna as licitações mais rápidas. A MP nº 630 foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Ela atende uma demanda do Ministério da Justiça desde pelo menos 2011. O RDC foi instituído pelo governo em substituição à tradicional Lei 8.666, das licitações públicas, para acelerar as contratações de obras da Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas. O sistema tem sido estendido a outros setores de infraestrutura.
Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), faltam pelo menos 240 mil vagas no sistema prisional em todo o país, o que faz com que presos se amontoem em celas e galerias, em condições degradantes. Um desses estabelecimentos é o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, que está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que também preside o conselho, receberá hoje o relatório do juiz Douglas Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, que aponta uma situação de caos e uma série de violações de direitos humanos no presídio maranhense.
Depois de uma visita no último dia 19, um dia após a 58ª morte de preso da Casa de Detenção — pavilhão que abriga os detentos de regime fechado —, o magistrado descreveu o quadro como de calamidade. Não bastassem as rebeliões frequentes e a violência que impera entre os apenados, o juiz descobriu que mulheres e irmãs de presos são obrigadas a manterem relações sexuais com líderes de facções criminosas.
“É uma grave violação de direitos humanos”, afirmou o juiz. Conforme o CNJ, a violência sexual é facilitada porque não há separação entre as celas. As grades foram depredadas. Sem elas, os detentos ficam praticamente juntos, em galerias enormes. Por isso, brigas, agressões e mortes são comuns, relata o juiz. Até as visitas íntimas ocorrem nesses locais, sem nenhuma privacidade.
“Por exigência dos líderes de facção, a direção da casa autorizou que as visitas íntimas acontecessem no meio das celas”, afirmou o juiz, que pediu providências ao secretário da Justiça e da Administração Penitenciária do Maranhão, Sebastião Uchôa. Desde 2011, o CNJ recomenda a construção de novos presídios para desafogar Pedrinhas.
Em outubro, a governadora, Roseana Sarney, prometeu ao conselho construir 11 unidades prisionais, sendo 10 no interior. Informou que executará as obras com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a toque de caixa, sem licitação. O Correio procurou o secretário Uchôa, mas ele não quis se manifestar.
Em relação à MP, o Ministério do Planejamento informou ainda que serão desativadas unidades de internação impróprias para menores e substituídas por novas, em atendimento às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O RDC pode ser aplicado pelos estados na contratações de obras para os presídios que administram.
Pedrinhas — descontrole e morte
O complexo penitenciário de São Luís, no Bairro de Pedrinhas, retrata bem o caos no sistema prisional brasileiro. Veja os últimos acontecimentos da cadeia considerada uma das mais violentas do país:
Setembro de 2013
Confronto entre facções rivais deixa três mortos, um decapitado.
Outubro de 2013
Polícia descobre túnel que daria fuga a 60 presos da Casa de Detenção, onde estão os integrantes de uma das facções criminosas da capital maranhense. Presos resistem à revista e agentes penitenciários pedem ajuda do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM, que encontra celas abertas, cadeados quebrados e dois presos armados. Os detentos invadiram o pavilhão onde ficam os rivais e iniciaram uma briga generalizada, com saldo de nove mortos e 20 feridos. No dia seguinte, boatos de que criminosos promoveriam arrastões nas ruas de São Luís levam pânico à população: escolas suspendem aulas, lojas fecham as portas e os moradores evitam sair de casa. O governo do Estado decretou estado de emergência no sistema prisional do Maranhão.
Dezembro de 2013
Descoberto túnel para fuga de 90 presos na Casa da Detenção. No dia 16, confronto entre facções rivais deixa mais cinco mortos, três decapitados. Três dias depois, outro preso foi morto em uma briga. Procurador-geral da República estuda pedir intervenção federal no Maranhão.
Total de mortos desde
o início do ano:
58
Lotação do complexo:
Casa de Detenção (para homens que cumprem pena em regime fechado):
723
Penitenciária masculina (regime semiaberto):
136
Penitenciária feminina (regimes fechado, semiaberto e provisório):
158
Total: 1.017
