A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap) contestou, ontem (28), parte do Relatório de inspeção nos estabelecimentos prisionais, apresentado pelo Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas de Melo Martins, ao ministro Joaquim Barbosa, na sexta-feira (27).
A Sejap contesta três pontos do documento. Primeiramente, desmente o vídeo que enviado pelo presidente do Sindicato de Agentes Penitenciários, que mostra um suposto preso com um de seus membros inferiores dilacerados. De acordo com Sebastião Uchoa, os diretores dos presídios não confirmam que se trata de preso ou apenado do Sistema Penitenciário, muito menos que as imagens refletem ambientes internos penitenciários. Além disso, alega que é improcedente o vínculo do assassinato do preso do Presídio São Luís 2 com dia de visita no bloco.
E, por fim, que representantes do Sistema Penitenciário haviam dito que precisaria de autorização de líderes de facção para autoridades inspecionarem espaços internos do presídio. Segundo Uchoa, os representantes alertaram se tratar de dia de visita em que os presos os têm como sagrados e oportunidades de estarem com seus familiares.
No Relatório de inspeção nos estabelecimentos prisionais do Maranhão, o CNJ confirma a ‘precariedade do sistema prisional maranhense’, e que o Estado tem se mostrado ‘incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes públicos’.
O juiz Douglas Martins indicou, ainda, a necessidade de uma atuação mais intensa do CNJ com o objetivo de motivar as instituições locais para o cumprimento das recomendações anteriores deste Conselho, do CNMP e da própria OEA.
Em nota, o Governo do Maranhão informou que, por determinação da governadora Roseana Sarney, foi criada a Direção de Segurança dos Presídios do Maranhão.
Cada Diretoria está sob o comando de um oficial da Policia Militar e passa a compor o organograma funcional de todos os presídios do estado, reforçando o trabalho das Diretorias Geral e Administrativa.
Ainda de acordo com a nota, a Comissão de Investigação, criada logo após as denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também vai acompanhar a atuação dos trabalhos nos presídios. Desde sexta-feira, a Polícia Militar fica responsável pela segurança interna do sistema prisional do Estado.
Texto de Igor Almeida.