Governo desafia PMDB na negociação do Marco Civil da Internet

O governo isolou a bancada do PMDB na Câmara das negociações dos principais pontos do Marco Civil da Internet e na noite desta terça-feira, 18, fechou um acordo com outros partidos da base aliada para que a proposta seja apreciada nesta quarta. Para isso, o Palácio do Planalto aceitou fazer mudanças no texto em um dos pontos considerados fundamentais pela presidente Dilma Rousseff.

Responsáveis pela negociação do texto, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) fizeram duas reuniões com partidos da base, sem o PMDB. Participaram das negociações finais PT e PC do B, além do PSD, PR, PTB e PROS, partidos que integravam o blocão, grupo liderado pelos peemedebistas para atuar contra os interesses do Planalto no Congresso Nacional.

Os ministros aceitaram ceder na exigência de que as empresas que atuam na rede armazenem os dados em território brasileiro. Esse item era uma resposta do Planalto à espionagem feita pelos Estados Unidos contra Dilma e autoridades nacionais. No lugar, será previsto que a legislação brasileira se aplicará a toda empresa que prestar serviços no País.

Apesar da articulação do governo, a votação desta quarta dependerá de uma nova reunião com todos os líderes logo pela manhã. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), responsável pela definição da pauta, disse que só colocará o projeto em votação se houver consenso. Algo improvável, tendo em vista que o líder peemedebista e idealizador do blocão, Eduardo Cunha (RJ), é contra os termos do acordo e tem a seu lado partidos da oposição, como DEM e PSDB, que prometem obstruir a votação.

Do Estadão.