No fim da manhã desta quarta-feira (26), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, assinou a promulgação da Lei de nº 119/2015, de autoria da vereadora Luciana Mendes, que proíbe o uso do aplicativo Uber em São Luís. Na terça-feira (25), taxistas realizaram um protesto contra o uso do aplicativo, acompanhados do deputado estadual Cabo Campos e da ex-vereadora Luciana Mendes. Uma comissão de manifestantes foi recebida pelo presidente da Casa.
A promulgação da lei foi a principal reivindicação feita pela comissão ao presidente. A matéria foi aprovada pelo plenário do Legislativo Ludovicense e encaminhada para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Junior, o que acabou não acontecendo.
Por causa da omissão do chefe do Executivo, a matéria retornou para a Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados. Segundo a ex-vereadora, o prefeito Edivaldo não sancionou a Lei, razão pela qual coube ao presidente do Legislativo tal prerrogativa.
Durante a reunião, o presidente sinalizou em favor dos taxistas. "Sempre atendemos as minorias, com muito respeito, nesta Casa. O aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize”, explicou o presidente. A lei já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial no Município.
Entenda o caso
Ainda no exercício do seu mandato, a então vereadora Luciana Mendes teve aprovada pela Câmara Municipal de São Luís e sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior o Projeto de Lei nº 119/2015, de sua autoria que dispõe no âmbito do município de São Luís sobre a proibição de uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências. Em outras palavras, a iniciativa proíbe atuação do aplicativo Uber. Sem mandato, a ex-vereadora apoia a causa dos taxistas.(RC/ICL)
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