O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que disse representar o casal, confirmou o registro do Boletim de Ocorrência, mas que Élida já fez uma retratação, pedindo o arquivamento do caso. Em nota, ele nega que tenha acontecido a agressão física e que houve um desentendimento do casal com “exasperação de ambos os lados”.
“Élida já foi à 1ª DP e registrou uma retratação. A ocorrência foi feita no calor dos acontecimentos, e ela decidiu que queria apresentar imediatamente a retratação. O ministro Admar inclusive a acompanhou à delegacia”, disse o advogado.
De acordo com o Artigo 16. da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), mesmo que a vítima faça uma retratação, o juiz é a única autoridade competente a admitir a retirada da queixa contra o acusado, o que só pode ser feito após parecer do Ministério Público. Em interpretação ao artigo, o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação direta de inconstitucionalidade, entendeu que crime de lesão corporal, independentemente da extensão, tem natureza incondicionada, não dependendo de representação da vítima.
Como ministro do TSE tem foro por prerrogativa de função, o caso deverá ser encaminhado ao Supremo.
Admar Gonzaga foi nomeado para o cargo pelo presidente Michel Temer em março. No início deste mês, ele votou pela absolvição no julgamento em que o PSDB pedia ao TSE a cassação da chapa Dilma-Temer.
(Informações da Agência Brasil)
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