Localizado no Bairro da Jordoa, o Hospital Presidente Vargas integra a rede pública estadual e é referência para o tratamento de doenças infectocontagiosas, para os portadores do vírus HIV+ e pacientes com tuberculose pulmonar.
A reunião foi convocada pela promotora de Justiça Maria da Glória Mafra Silva, titular da 19ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde de São Luís e respondendo pela 20ª, e contou com a presença da secretária-adjunta de Assistência à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carmen Lúcia Belfort Pinheiro, e de assessores e técnicos da SES, Vigilância Sanitária e Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).
Na inspeção, realizada nas dependências da Unidade de Alimentação e Nutrição do hospital, no último dia 3 de outubro, a pedido do Ministério Público, foram observadas inconformidades na preparação de alimentos em relação à legislação sanitária, como bancadas sujas e inadequadas; oxidação dos refrigeradores que acondicionam os alimentos; ausência de etiquetas em alguns itens nos congeladores de carne bovina e de peixes; utensílios, como panelas, frigideiras e colheres, sem condições de uso; falta de funcionamento da coifa; goteiras sobre as panelas que produzem os alimentos; higienização geral precária, entre outros.
“A situação é extremamente caótica e não pode continuar assim, principalmente porque o alimento ali produzido é fornecido para os pacientes e funcionários do hospital e de outras Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs)”, afirmou a promotora Glória Mafra, que participou da vistoria.
De acordo com a Promotoria de Defesa da Saúde, a empresa Mais Sabor, por meio de contrato com a Emserh, é a responsável pelo fornecimento de alimentação para o Hospital Presidente Vargas e para as UPAs do Vinhais, Vila Luizão e Araçagi.
Deliberações
Entre as deliberações acertadas durante a reunião, além da interdição da cozinha do hospital, ficou definida, ainda, a realização de inspeção técnico-sanitária pela Vigilância Sanitária no novo local onde serão preparados os alimentos pela Mais Sabor, a fim de se verificar se o ambiente é adequado em todos os aspectos relacionados às boas práticas de nutrição.
Foi fixado o prazo de 10 dias para que a Emserh encaminhe o relatório de visitas técnicas realizadas anteriormente pela nutricionista do Núcleo de Qualidade na cozinha do Getúlio Vargas.
Esterilização
Alvo de inspeção anterior, realizada no dia 9 de agosto deste ano, o Centro de Material e Esterilização (CME) do Hospital Presidente Vargas também será interditado a partir do próximo dia 9 e todo o material termossensível e autoclave (aparelhos utilizados para esterilização) deverão ser processados na empresa Steriliza.
Na inspeção de agosto, a Vigilância Sanitária constatou que a estrutura física do CME não atende à legislação, havendo cruzamento de material. “Os procedimentos de lavagem e desinfecção química são feitos na mesma área. Os revestimentos das paredes estão danificados, com exposição de reboco e de canos das instalações hidráulicas. Não foram observados testes biológicos para validação dos processos de esterilização”, informa o relatório técnico da Vigilância.
Investigações
Segundo a promotora Glória Mafra, atualmente, tramitam, na 19ª e na 20ª Promotorias de Defesa da Saúde, uma ação judicial e dois inquéritos (um Cível e um Criminal), para investigar os problemas no Hospital Getúlio Vargas.
A ação foi ajuizada com o objetivo de se regularizar a usina de oxigênio da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital e transferir os pacientes para leitos de UTI de outros estabelecimentos de Saúde enquanto a questão não fosse solucionada.
O Inquérito Civil trata de diversas irregularidades físico-sanitárias no hospital, e o Inquérito Criminal objetiva apurar se mortes que aconteceram na UTI do estabelecimento tiveram nexo causal com a falha no funcionamento das usinas de oxigênio. Na oportunidade, em virtude do ajuizamento da ação, os pacientes foram transferidos para o Hospital Carlos Macieira.
Como parte do processo, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, foi agendada a inspeção judicial do dia 3 de outubro, em conjunto com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a promotora de Justiça Glória Mafra e técnicos da Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual.
(Informações do MP-MA)
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