MP-MA aciona ex-prefeito de São Félix de Balsas por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Loreto ingressou, no último dia 25, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Félix Martins Costa Neto, ex-prefeito de São Félix de Balsas (termo judiciário da comarca). A ação baseia-se em irregularidades na prestação de contas de um convênio firmado entre o município e o Estado do Maranhão.

O convênio nº 016-CV/2013 foi firmado com à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) e visava à recuperação de estradas vicinais ligando a zona rural à sede do município. O valor total era de R$ 629.848,44, dos quais R$ 598.356,02 foram repassados pelo governo estadual enquanto a prefeitura entraria com pouco menos de R$ 32 mil.

Ao prestar contas da execução dos recursos, no entanto, o município de São Félix de Balsas deixou de cumprir várias formalidades exigidas, como a falta de publicação do termo do convênio e a ausência de cópias dos projetos, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro da obra, entre outras.

Além disso, uma vistoria realizada pela Sedes constatou que, apesar de terem sido liberados 100% dos recursos, a obra tinha apenas 82,61% concluídos. A defasagem em termos financeiros seria de pouco menos de R$ 110 mil.

Na ação, o promotor de Justiça Leonardo Novaes Bastos requer a condenação de Félix Martins Costa Neto à reparação dos danos causados, perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Também foi pedida a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o valor de R$ 629.848,44.

(Informações do MP-MA)