Assinaram o documento o promotor de Justiça Newton de Barros Bello Neto e o secretário municipal de Saúde, Dionatas Alves de Oliveira.
Conforme o documento, o município de Imperatriz se comprometeu a erradicar de forma imediata qualquer situação de insalubridade e periculosidade existente no local, relativa à obra. O objetivo é garantir ambiente adequado e seguro para pacientes e servidores, durante a finalização da reforma.
Também ficou acordado que o município deverá concluir as obras no prazo de três meses e, no máximo, quatro meses, propiciando o normal funcionamento da casa, com qualidade e quantidade dos serviços prestados condizentes à natureza do estabelecimento, oferecendo segurança e bem-estar aos pacientes e servidores.
A comprovação do cumprimento integral dos itens do acordo vai garantir o arquivamento do inquérito civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz (Defesa da Saúde) para investigar a possível ocorrência de irregularidades na obra de reforma realizada no estabelecimento.
O MP-MA fará uma inspeção, no término do prazo, para verificar o cumprimento dos itens.
(Informações do MP-MA)
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