Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Maioria dos Portais da Transparência das prefeituras e Câmaras não são atualizados

quinta-feira, 25 de outubro de 2018

Maioria dos Portais da Transparência das prefeituras e Câmaras não são atualizados

Apenas 64 dos 217 municípios maranhenses, ou seja, 29% do total, atualizam, adequadamente, os seus Portais da Transparência, conforme exigem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

No caso das Câmaras de Vereadores, somente 21 dos portais são atualizados, o que equivale a 9% do total. Sendo que de todos os legislativos municipais, apenas 75,57% possuem essas ferramentas. São 53 Câmaras Municipais que não dispõem do portal na “internet” e apenas uma prefeitura maranhense.

A constatação foi feita em vistoria realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad) e da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A ação, que foi realizada de abril a outubro de 2018, integra o programa institucional "O Ministério Público na Defesa da Transparência Pública – Município Transparente, Garantia de Acesso à Informação", lançado pelo MP-MA em 2016. Os servidores envolvidos na checagem analisaram os Portais da Transparência e os serviços de informações ao cidadão das prefeituras e Câmaras de todos os 217 municípios do Maranhão, aferindo o grau de adesão à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação.

Segundo o promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do CAOp-Proad, algumas omissões das prefeituras e das Câmaras são mais destacadas. Os editais de licitação dos Executivos, por exemplo, não são divulgados em 84% dos portais; nos das Câmaras, este número sobe para 94%.

A imensa maioria dos “sites” também não dá publicidade às folhas de pagamento dos servidores. Nas prefeituras, o índice de descumprimento chega a 85% (186 municípios); e nas Câmaras, atinge 90% (197 municípios).

Outra grave pendência observada na vistoria do MP-MA refere-se à ausência de divulgação da prestação de contas do ano anterior. Nos portais das prefeituras, somente 20 cumpriram a lei, o que equivale a 9% dos municípios maranhenses. Nos das Câmaras, o número caiu para 12, ou seja, 5%.

De acordo com Cláudio Rebêlo, todos os promotores de Justiça do Maranhão que atuam na área da probidade administrativa irão receber o relatório com o resultado da vistoria. “A partir de agora, cada um dentro de sua realidade irá definir que providência será adotada para cobrar a responsabilidade dos gestores das prefeituras e das Câmaras inadimplentes”, informou.

(Informações do MP-MA)

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