Foi determinado, também, o início dos trabalhos de pavimentação com concreto ou asfalto das referidas ruas, no prazo de 30 dias.
A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno.
Saúde
Outra ordem diz respeito ao encaminhamento de Manoel da Vera Cruz Diniz, residente na Rua São Benedito -que teve a saúde prejudicada por causa do trânsito de veículos pesados na via – para avaliação médica, no prazo de três dias, bem como à prestação de todo o apoio necessário à recuperação de sua saúde, incluindo o fornecimento de medicamentos, equipamentos ou utensílios necessários à saúde do paciente. Está incluído, também, a garantia de seu deslocamento para outra cidade, para tratamento em unidade de saúde de maior complexidade, com direito à acompanhante.
Em caso de descumprimento, foi determinado o pagamento de multa diária de R$ 1 mil, a ser destinada para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos do Maranhão.
Problemas
Na ação, o promotor de Justiça ressaltou que o trânsito de veículos pesados está causando problemas de saúde aos moradores das duas ruas, principalmente respiratórios, devido à quantidade de poeira e areia que são levantadas pelo tráfego.
As caçambas transportam, diariamente, areia da localidade conhecida como Bom Lugar, na zona rural do município, para o Centro de Viana, onde a carga é entregue aos depósitos de material de construção.
O peso dos veículos e o da carga transportada também danificam a estrutura das galerias de escoamento de água da chuva e esgoto existentes na Rua São Benedito.
Gustavo de Oliveira Bueno ressaltou que a Lei Municipal nº 281/12 proíbe a circulação de veículos pesados nas vias de acesso e em todo o perímetro urbano de Viana.
Foi destacado, ainda, que, por mais de uma vez, o atual gestor se comprometeu com o MP-MA a adotar medidas que resolvessem ou atenuassem os problemas das vias, mas nada foi feito.
(Informações do MP-MA)
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