Em Itinga do Maranhão, MP-MA requer fornecimento de remédios à população

O Ministério Público do Maranhão propôs, nessa terça-feira (19), Ação Civil Pública contra o município de Itinga do Maranhão e a Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de garantir o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo a quem precisar. A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de Justiça Tiago Quintanilha Nogueira.

Em caso de desobediência, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Suspensão

Em 30 de janeiro, a Procuradoria do Município informou ao MP-MA que o Executivo Municipal realizaria licitação para a compra de medicamentos e que, por esta razão, a entrega de remédios de uso contínuo à população estaria suspensa por 60 dias.

Na ação, o promotor de Justiça ressaltou que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado oferecer as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme prevê a Constituição Federal.

“É certo que o péssimo planejamento do Executivo Municipal que evidentemente tardou a agir, não pode onerar a população dessa forma, negando-lhe o acesso a medicamentos e colocando em risco a saúde pública”, enfatizou, na ação, Tiago Quintanilha.

(Informações do MP-MA)