A operação aconteceu simultaneamente nas cidades de Paço do Lumiar e de São Luís, na manhã desta terça-feira (7). O pedido foi feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e a decisão foi proferida pela 1ª Vara do Termo Judiciário da referida comarca.
O Inquérito Civil, instaurado a partir de informação formulada na Ouvidoria do MP-MA, apurou que o município de Paço do Lumiar cometeu irregularidades na contratação de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação de áreas internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos. A contratação da empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio Ltda.-ME (Liberty Serviços e Comércio) foi feita por meio de adesão à Ata de Registro de Preços.
Irregularidades
As investigações apontaram que a empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à Prefeitura de Paço do Lumiar foi o Instituto Bem Brasil. Vários contratados continuaram trabalhando, mesmo após a rescisão do contrato. Além disso, foi constatado que parte dos salários pagos pelo município estavam abaixo do valor discriminado. Outros contratados também não receberam o pagamento.
De acordo com a investigação, os terceirizados não possuíam vínculo real com o Instituto Bem Brasil e com a Liberty Serviços e Comércio. Eles estavam, de fato, ligados ao controle da então secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (atualmente secretária municipal de Planejamento).
(Informações do MP-MA)
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