A Polícia Federal cumpriu, nessa quarta-feira (15/5), cinco mandados de busca e apreensão em decorrência de investigação que visa apurar a atividade ilegal de administração de investimentos em criptomoedas, exercida por empresa sediada no Espírito Santo.
Os mandados foram cumpridos no Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Acre, contando com a participação de 43 policiais. Além dos mandados de busca, a Justiça Federal determinou a suspensão das atividades da empresa, incluindo a remoção de páginas na “internet”, e o bloqueio de seus ativos, como contas bancárias, carros e imóveis, tendo o juiz determinado, ainda, o bloqueio das criptomoedas existentes em “exchanges”.
A Justiça também autorizou a apreensão de criptomoedas em carteiras, físicas ou digitais, que estavam com os investigados durante as buscas, sendo que esse procedimento foi o primeiro desse tipo no Brasil.
Os investigados poderão vir a responder pelos crimes previstos no Art. 4º (gestão fraudulenta), no Art. 7º, II e IV (negociação de valores mobiliários sem autorização ou registro prévio), Art. 16. (fazer funcionar instituição financeira sem autorização legal), todos da Lei 7.492/86, e Art. 288. do Código Penal (associação criminosa).
(Informações da PF)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Opine! Mas seja coerente com suas próprias ideias.