MP-MA recomenda construção de escola em povoado da zona rural de Alto Parnaíba

Devido à precariedade da estrutura física dos imóveis utilizados como salas de aulas nos povoados Landir e Campina, ambos na zona rural do município de Alto Parnaíba, o Ministério Público do Maranhão emitiu, em 24 de julho, Recomendação ao Poder Executivo municipal solicitando a construção de uma unidade escolar para atender, de forma digna, os estudantes.

O MP-MA recomendou ao prefeito Rubens Sussumu Ogasawara a elaboração de cronograma para construir escola no Povoado Landir, situado a 115km do centro de Alto Parnaíba, especificando o prazo de início e do fim das obras, não devendo ultrapassar 18 meses. O documento deve ser encaminhado à Promotoria de Justiça no prazo de 30 dias.

Também foi recomendado pelo promotor de Justiça Nilceu Celso Garbim Júnior a realocação, com a urgência necessária, dos alunos do Povoado Campina para a escola mais próxima ou outro imóvel adequado. Deve ser garantido transporte escolar àqueles que necessitem, tendo em vista a inexistência de condições estruturais mínimas do espaço utilizado como sala de aula.

Segundo o representante do MP-MA, as 47 crianças e adolescentes são submetidas a condições subumanas, afrontando suas dignidades e as normas legais que regem o direito à educação, além de terem as integridades física e psicológica sob risco.

Na Recomendação, Nilceu Garbim Júnior adverte que a omissão em adotar as providências indicadas pode implicar adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais pelo Ministério Público Estadual contra o gestor municipal e demais responsáveis. O promotor de Justiça estabeleceu o prazo de 15 dias para que o prefeito informe se acatará ou não as solicitações e, em hipótese de negativa, os respectivos fundamentos.

(Informações do MP-MA)