MP-MA firma TAC com município de Itapecuru-Mirim para reforma de escolas

 O Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, e o município de Itapecuru-Mirim, por meio de seu prefeito, Miguel Lauand Fonseca, assinaram, em 14 de agosto, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a reforma de quatro escolas municipais.

No acordo, o Executivo municipal se compromete a elaborar cronograma para a construção de escolas ou salas de aula adequadas, especificando o prazo de início e de término das obras, que não deverá ultrapassar o tempo limite de nove meses. O cronograma especificando as datas deve ser encaminhado ao Ministério Público no prazo de 30 dias.

As escolas a serem reformadas são: Cônego José Albino Campos (Povoado São Francisco), Orlando Mota (Bairro Aviação), João Lisboa (Povoado Vinagre) e São Domingos (Povoado Dois Mil).

De acordo com o promotor de Justiça Igor Marques, em caso de descumprimento dos prazos e obrigações por parte do município, está prevista multa de R$ 3 mil por dia ou por evento.

(Informações do MP-MA)