Estão sendo cumpridos 36 mandados judiciais, sendo cinco de prisão temporária, 17 de busca e apreensão e 14 de sequestro e indisponibilidade de bens nos Estados de Rondônia, Acre e Amazonas, todos expedidos pela Justiça Federal em Porto Velho (RO).
Em Rondônia, a Polícia Federal cumpre mandados na capital Porto Velho (RO), especificamente na Semed e Superintendência Municipal de Licitações, em empresas e residências dos investigados. Além dela, os policiais federais cumprem mandados em Candeias do Jamarí (RO), Rio Branco (AC) e Manaus (AM).
As investigações relacionadas à Operação Carrossel decorreram da Operação Ciranda, iniciada pela Polícia Federal em 29/5/2019, que identificou uma organização criminosa composta por empresários, particulares e agentes públicos especializados em fraudar licitações e contratos da Prefeitura de Porto Velho (RO), especificamente na Secretária Municipal de Educação (Semed), obtendo vantagens ilícitas dos recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), verba federal repassada ao ente municipal.
O objeto da investigação atual foi a contratação emergencial dos serviços de transporte escolar terrestre para atender alunos da rede municipal, bem como a prorrogação desses contratos, onde foram apuradas fraudes no caráter competitivo do processo licitatório nº 09.000157/2018, por intermédio de conluio entre as empresas participantes e superfaturamento dos preços.
Na licitação emergencial, dois grupos econômicos fraudaram a licitação e promoveram a divisão dos lotes do transporte terrestre mediante conluio, participação de “empresas de fachada” e sobrepreço das propostas vencedoras.
Nos seis meses de contrato, os serviços foram prestados de forma precária, paralisados em diversas oportunidades, e os alunos foram colocados em risco pelas condições dos ônibus. Diante da situação calamitosa, a prefeitura prorrogou o contrato emergencial, e uma das empresas investigadas passou a prestar a totalidade dos serviços de transporte terrestre, e receber os mesmos valores com sobrepreço, aumentando o prejuízo aos cofres públicos.
Os presos, após serem ouvidos, na Superintendência de Polícia Federal em Rondônia, serão encaminhados para presídios estaduais e responderão, perante a Justiça Federal, pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
(Informações da PF)
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