Após informação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a Polícia Federal passou a investigar o uso irregular de aeródromo em Palmas, que estaria operando sem a devida autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), assim como outras irregularidades cometidas por escola de aviação da capital, causando risco à segurança aérea.
A ação da PF conta com o apoio técnico da Anac, que também se faz presente nos locais realizando fiscalização administrativa. Os investigados devem responder, na medida de suas participações, pelos crimes de exercício de atividade com infração de decisão administrativa (Artigo 205 do Código Penal) e atentado contra a segurança do transporte aéreo (Artigo 261 do Código Penal), cujas penas podem chegar a cinco anos de reclusão.
(Informações da PF)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Opine! Mas seja coerente com suas próprias ideias.