Em Balsas, Estado deve criar Núcleo de Perícia Forense após ACP do MP-MA

Uma Ação Civil Pública proposta, em 18 de junho deste ano, pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, levou a Justiça a determinar, em medida liminar, a construção de um Núcleo de Perícia Forense no município para atender à região. O prazo estipulado foi de 180 dias, sob pena de multa mensal de R$ 50 mil.

O Núcleo deverá ser composto por um Instituto de Investigação, um Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente, um Instituto Médico-Legal (IML) e um Instituto de Criminalística (Icrim).

Também deverá ser contratada uma equipe profissional composta por, no mínimo, cinco médicos-legistas, dois odontolegistas, 14 peritos criminais (de várias áreas de conhecimento), nove auxiliares de perícia criminal, 12 auxiliares de perícia médico-legal, 12 motoristas, nove removedores, 16 agentes-administrativos e oito funcionários de serviços gerais.

Em termos de estrutura física, o espaço deverá ser instalado em imóvel capaz de adotar seções de exames em pessoas vivas, exame cadavérico, identificação civil e criminal, perícias de laboratório químico e biológico, perícias de informática, documentoscopia, balística, vistoria e identificação veicular e perícias externas, como análise de locais de crimes.

Deverão ser fornecidos, ainda, equipamentos de informática, veículos, mobília, equipamentos para a realização das perícias e equipamentos de proteção individual. O Estado deverá, também, contratar serviço de vigilância armada para o local.

De acordo com o promotor de Justiça Moisés Caldeira Brant, o Núcleo de Perícia Forense atenderá a 19 municípios (Balsas, Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas, São Pedro dos Crentes, Tasso Fragoso, Alto Parnaíba, São Raimundo das Mangabeiras, Sambaíba, Loreto, São Félix de Balsas, Riachão, Feira Nova do Maranhão, Carolina, São Domingos do Azeitão, Benedito Leite, Estreito, Porto Franco, Campestre do Maranhão e São João do Paraíso), o que representa uma população de mais de 333 mil habitantes e uma área total superior a 67 milhões de km².

Nas tentativas de solução extrajudicial da questão, a Prefeitura de Balsas chegou a disponibilizar um prédio público para o funcionamento do Núcleo, o que foi comunicado à Superintendência de Polícia Civil do Interior desde julho de 2017.

“A inexistência de um Núcleo de Perícia Forense em Balsas tem sido fator decisivo na má qualidade das investigações levadas a cabo pela Polícia Civil, sobretudo aquelas que exigem laudo pericial para comprovação da materialidade do crime, pois acaba por dificultar a elucidação de infrações penais, o que contribui sobremaneira na elevação da impunidade e, por via de consequência, no crescimento da criminalidade”, avaliou Moisés Brant.

Ainda segundo o promotor de Justiça, perícias mais simples têm sido realizadas por médicos locais, nomeados pela autoridade policial como peritos “ad hoc”. O representante do Ministério Público, no entanto, lembra que, apesar do esforço dos profissionais, esses médicos não passaram por cursos ou treinamentos que os capacitassem a elaborar laudos periciais precisos, livres de falhas, dúvidas, contradições e omissões.

De acordo com a Associação Balsense de Médicos, a situação é tema de reclamações constantes dos médicos locais, tanto pela falta de treinamentos específicos na área de perícia médica quanto pela inexistência de equipamentos adequados.

(Informações do MP-MA)