A pedido do MP-MA, Justiça concede liminar interditando unidades prisionais de Imperatriz

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu, em caráter liminar, a interdição das unidades prisionais de Imperatriz: Penitenciária Regional de Imperatriz, Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (CCPJ) e da Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis. A decisão proíbe o ingresso de novos detentos e não recebimento de presos de outras comarcas sem expressa autorização da autoridade judicial.

Publicada no dia 25 de novembro, a notificação foi enviada ao Ministério Público na última quarta-feira (4/12).

O pedido de interdição em caráter liminar foi feito pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, Domingos Eduardo da Silva. No documento, o promotor apontou que a Penitenciária Regional de Imperatriz, com capacidade para 204 presos, atualmente conta com 315 internos, um “deficit” de 54% da estrutura necessária.

Por conseguinte, a Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz, antiga CCPJ, possui, atualmente, 505 presos, mas só tem capacidade para 264, o que representa 91% a mais que a capacidade total. A Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis, com capacidade para 106 presos, possui, hoje, 162 internos, um total de 53% a mais.

Ainda no presídio de Davinópolis, a ala feminina já chegou a abrigar 56 internas em uma cela projetada para comportar apenas 24. “Todas as unidades carcerárias apresentam problemas estruturais, além do quadro reduzido de servidores até mesmo para atender, minimamente, às ordens judiciais”, destacou o promotor Domingos Eduardo.

(Informações do MP-MA)