Em Paraibano, MP-MA requer garantia de transporte adaptado para estudantes com deficiência

O Ministério Público do Maranhão requereu medida liminar na última quarta-feira (4), para determinar que o município de Paraibano ofereça, imediatamente, transporte escolar gratuito e adaptado para estudantes da rede municipal de ensino que têm deficiência física. O pedido faz parte de Ação Civil Pública de obrigação de fazer ajuizada contra o município de Paraibano, o prefeito José Hélio Pereira de Sousa e a secretária municipal de Educação, Doralina Coelho de Sousa Santos.

Em caso de descumprimento da medida, foi requerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser paga, pessoalmente, pelo prefeito e pela secretária de Educação.

São beneficiários da ação os estudantes Daniel Alves de Jesus, Ariane do Espírito Santo da Conceição, Risamaria da Conceição e demais alunos que se encontrem na mesma situação.

A ação, de autoria do titular da Promotoria de Paraibano, Gustavo Pereira Silva, teve início após informações do vereador João Marcelo Veloso, confirmadas pelos parentes dos estudantes, dando conta de que o município não estaria oferecendo o transporte escolar desde o primeiro semestre de 2019.

Segundo os relatos, o ônibus adaptado com elevador estaria com defeito e parado desde o dia 26 de junho, obrigando os parentes a percorrerem longo trajeto empurrando as cadeiras de rodas dos alunos com deficiência.

Conforme o promotor de Justiça, apesar de ter sido acionado pelas famílias e pela Promotoria, o município ainda não informou quando o problema vai ser solucionado, apenas alegou que o veículo está em manutenção, mas sem afirmar o prazo para conclusão do serviço.

“Esgotadas as vias de solução extrajudicial do caso, não pode o Ministério Público ficar na dependência da vontade política do gestor municipal quanto à estrutura e processo de inclusão escolar”, destacou Gustavo Pereira Silva.

(Informações do MP-MA)