MPF no Maranhão propõe ação contra a UFMA por falta de estrutura para deficientes visuais no Campus de Imperatriz

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz (PRM-ITZ), ajuizou Ação Civil Pública contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) da cidade por causa da falta de adaptação razoável e condições de ensino que supram as necessidades dos alunos com deficiência visual.

O inquérito foi instaurado em 2018 depois da representação de um aluno com deficiência do curso de Pedagogia, que se manifestou alegando receber material para estudo com avarias e sem programas de acessibilidade. Outro aluno contou que o equipamento recebido por ele estava em mau estado de conservação, com teclado e som interno falhos. Além disso, o Campus da UFMA em Imperatriz não disponibiliza o profissional ledor, responsável pela transposição de mensagens e imagens impressas para a comunicação oral, facilitando o entendimento do aluno.

A ação foi proposta após a verificação de negligência por parte da direção da instituição em relação aos recursos oferecidos aos estudantes, comprometendo, assim, o desenvolvimento acadêmico. É dever da universidade assegurar o direito das pessoas com deficiência no acesso à aprendizagem com qualidade na estrutura, atendendo as suas necessidades especiais.

O MPF no Maranhão requer, com pedido de liminar, que a Justiça determine à UFMA a contratação de profissionais ledores em número suficiente para acompanhamento e auxílio de todos os alunos com deficiência visual matriculados no Campus de Imperatriz. Além disso, pede o fornecimento de equipamentos com condições mínimas de uso, como material didático e paradidático adequado às necessidades especiais, sugerindo multa de mil reais por dia em caso de descumprimento ou atraso.

(Informações do MPF-MA)