MP-MA aciona União, Estado e município de Imperatriz por suspensão de consultas e procedimentos oftalmológicos

O Ministério Público do Maranhão acionou a União, o Estado e o município por causa da suspensão de consultas, procedimentos e cirurgias da área de oftalmologia no município de Imperatriz. A Ação Civil Pública foi proposta, n último domingo (21), perante a Justiça Federal, pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa da Saúde em Imperatriz, pedindo o retorno dos procedimentos em caráter de urgência.

O responsável pela ação, promotor de Justiça Newton Barros de Bello Neto, relata que a propositura da ACP se deu por causa de Notícia de Fato instaurada referente a informações feitas pela própria empresa que presta serviços oftalmológicos para o Sistema Único de Saúde no município, Instituto Alberto Madeira de Oftalmologia – Eireli-ME.

De acordo com a apuração do Ministério Público, verificou-se que a empresa não recebe o pagamento desde 2019, somando uma dívida no valor de R$ 679.443,71. A empresa comunicou à Promotoria da Saúde que suspendeu os serviços ainda em dezembro de 2019.

A paralisação dos serviços está prevista no Contrato Administrativo firmado pela empresa e contratante que isenta a responsabilidade do contratado de realizar os procedimentos caso o Poder Público atrase o pagamento por prazo igual ou superior a 90 dias.

Em razão da inadimplência, dezenas de pacientes estão com o tratamento, procedimentos e cirurgia suspensos. O promotor Newton Bello destaca que os serviços atendem não só pacientes de Imperatriz, mas 23 cidades circunvizinhas da macrorregião de saúde.

O representante do Ministério Público ressalta que a suspensão dos procedimentos pode provocar graves danos à integridade física dos pacientes que precisam dos serviços, a exemplo da cegueira irreversível.

Realização de procedimentos

Segundo dados levantados na apuração, por mês, a empresa realizava, em média, 700 consultas, 50 cirurgias de catarata, 30 cirurgias de retina, além de outros procedimentos como cirurgia de pterígio, laser, todos os serviços interrompidos devido à falta de pagamento.

“É importante salientar que, diante da suspensão dos atendimentos eletivos, inúmeros pacientes portadores de doenças crônicas estão sendo prejudicados, já que necessitam de acompanhamento constante e, por vezes, alguma intervenção cirúrgica de emergência, ante a iminência de cegueira irreversível e demais complicações de natureza definitiva”, ressalta o promotor de justiça Newton Bello Neto.

O integrante do Ministério Público adverte também sobre os pacientes diagnosticados com retinopatia diabética, glaucoma, descolamento de retina crônico, oclusões vasculares, dentre outras enfermidades que, mesmo sendo consideradas como procedimentos eletivos, não podem ser colocadas em segundo plano.

Antes da propositura da Ação Civil Pública, o Ministério Público solicitou informações ao município sobre a situação, mas, até o momento, não obteve resposta.

Pedidos

O Ministério Público pede em caráter de tutela de urgência que a Justiça Federal obrigue a União, o Estado do Maranhão e município de Imperatriz a garantirem a manutenção da oferta regular de consultas, procedimentos e cirurgias na especialidade médica oftalmologia para pacientes do Sistema Único de Saúde oriundos de todos os municípios que compõem a macrorregião de saúde de Imperatriz sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

(Informações do MP-MA)