A Polícia Federal iniciou, na última quinta-feira (27/8), a Operação Protocletos para instruir inquérito policial que apura fraudes em contratação emergencial de 689 mil fraldas descartáveis, realizada pela Prefeitura de Santo André (SP). Essa fase da investigação visa confirmar as fraudes ao processo licitatório e indícios de participação de funcionários públicos. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.
Em continuidade aos trabalhos de identificação de desvios de verbas federais destinadas ao combate da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) realizados pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União, foi identificada essa contratação no valor de R$ 1,3 milhão, com indícios de irregularidades, e realizada com dispensa de licitação.
Foi apurado que a empresa contratada pela Prefeitura de Santo André possui como sócios pessoas interpostas do real proprietário, o qual está impedido de contratar com o Poder Público por condenação judicial por atos de improbidade administrativa.
No processo para a contratação, a fim de dar aparência de legalidade, foi consultada para apresentar orçamento outra empresa de fachada, por não possuir sede e o sócio não ter capacidade econômica, além do procurador dessa empresa no processo ser funcionário da empresa contratada. A Controladoria Geral da União apurou estimativa de sobrepreço de mais de R$ 600 mil.
Os crimes apurados são de fraude ao caráter competitivo da licitação, de fraude à licitação para causar prejuízo à Fazenda Pública (artigos 90 e 96, ambos da Lei nº 8.666/93), além de corrupção e/ou peculato (artigos 312 e/ou 317, do Código Penal). Comprovados todos esses crimes, as penas, somadas, podem chegar a 25 anos de prisão.
(Informações da PF)
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