Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Polícia Federal combate facilitação na regularização fundiária no Amapá

sexta-feira, 18 de setembro de 2020

Polícia Federal combate facilitação na regularização fundiária no Amapá


 A Polícia Federal iniciou, na manhã desta sexta-feira (18/9), a Operação Capitania Hereditária* com objetivo de desarticular organização criminosa especializada em regularização fundiária ilegal, no Amapá.

Cerca de 20 policiais federais deram cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão e um de afastamento de função pública, em Macapá (AP).

As investigações apontaram a prática de inserção de dados ideologicamente falsos de imóveis rurais pertencentes à União, atribuindo-os a particulares, no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).

Os investigados irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos no sistema de informações, invasão de terras públicas da União e organização criminosa. Se condenados, as penas poderão chegar a 30 anos de reclusão.

* Capitania Hereditária – lotes de terra nos quais o governo português decidiu dividir o Brasil para facilitar a colonização.

(Informações da PF)


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