A Polícia Federal, com o apoio do Núcleo Regional da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista de Goiás (Nuint-GO), iniciou, nesta quinta-feira (17/12), a Operação Pravum II, visando combater um esquema fraudulento de obtenção judicial de benefícios de aposentadoria por invalidez, benefícios de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência (BPC) e benefícios de aposentadoria por idade ao trabalhador rural, no município de Itajá (GO).
Participaram da ação mais de 50 policiais federais e servidores do INSS, que cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Jataí (GO), nas cidades de Catanduva (SP), Cassilândia (MS), Itarumã (GO), Mineiros (GO) e Itajá (GO).
A investigação teve início em fevereiro deste ano por meio de informação, com advogados, médicos peritos e funcionário do cartório cível da cidade, em fraude na concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.
Investigações preliminares confirmaram que foram deferidas 913 aposentadorias por invalidez entre os anos de 2010 e 2018, no município de Itajá (GO), cuja população seria de 4.539 habitantes, segundo o IBGE para o ano de 2019, concluindo que, aproximadamente, 1/4 dos habitantes seriam inválidos de forma permanente para o trabalho.
De todos os benefícios previdenciários ativos no município, 35,71% foram por meio de decisão judicial. A discrepância chega a ser o dobro em relação a municípios vizinhos, considerando o número de habitantes local.
Os requerimentos dos benefícios eram lastreados com declaração de endereço, componentes e renda falsos, omissão sobre a propriedade de bens, profissão, renda incompatível, laudos periciais atestando incapacidades inexistentes, entre outros.
A ação criminosa teria provocado um prejuízo de quase R$ 3 milhões aos cofres públicos e a economia proporcionada, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), chega a, pelo menos, R$ 11 milhões, que seriam desembolsados em pagamentos futuros aos beneficiários.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa e estelionato previdenciário, com penas que atingem mais de 10 anos de prisão.
O nome da operação faz referência à palavra “enganador” em latim, sendo que o foco desta etapa foi o município de Itajá (GO).
(Informações da PF)
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