O Ministério Público do Estado do Maranhão encaminhou, no último dia 17, uma Recomendação ao prefeito de Tutoia, Raimundo Baquil (mais conhecido como Diringa), a respeito da proteção de áreas de praias, dunas e mangues do município.
O documento baseou-se em informações trazidas à Promotoria de Justiça de Tutoia pela Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores do Povoado Arpuador de que, desde 2019, alguns moradores da região passaram a desmatar cercar manguezais e áreas de dunas. Alguns dos moradores alegariam ter cartas de concessão, emitidas pela Prefeitura de Tutoia, para cercarem as áreas.
Foi recomendado que a Prefeitura de Tutoia exerça o controle e fiscalização imediatos das áreas para coibir a retirada de dunas e vegetação nativa e o aterramento de mangues, bem como determine a recomposição das áreas degradadas, a ser feita pelos infratores.
No documento, assinado pelo promotor de Justiça Fernando José Alves Silva, o Ministério Público também recomenda a demolição de qualquer construção ilegal, seja residencial ou empresarial, em toda a extensão das áreas de dunas e manguezais, também com o desaterramento e recomposição da vegetação.
Também deverão ser retiradas cercas ou qualquer forma de restrição nas áreas de mangue, praias e dunas, devolvendo as áreas públicas à comunidade. Além disso, a Prefeitura de Tutoia deverá divulgar amplamente as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação.
Em até cinco dias úteis o município deverá encaminhar à Promotoria documentos comprobatórios das ações realizadas.
(Informações do MP-MA)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Opine! Mas seja coerente com suas próprias ideias.