Polícia Federal inicia Operação Kindergarten para combater desvios de recursos públicos da educação no oeste baiano

 A Polícia Federal inicia, nesta quinta-feira (18/3), a Operação Kindergarten, que visa à repressão de fraudes em licitações e o desvio de recursos públicos destinados à educação, repassados pela União ao município de Barreiras, no oeste baiano.

Cerca de 80 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As medidas ocorrem nos municípios baianos de Barreiras, São Desidério e Salvador, além de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais.

As investigações que deram origem à operação foram iniciadas no ano de 2020, com base em informações apresentadas pelo Ministério Público Federal, que indicavam a constituição e a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional, para a reforma de escolas municipais, por meio de contrato firmado pela Prefeitura de Barreiras, em decorrência de adesão a uma Ata de Registro de Preços vigente no município de Ilhéus (BA).

Após atuação conjunta da Polícia Federal com o Ministério Público Federal, identificou-se a contratação de outras empresas do ramo de engenharia, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos, com indícios de superfaturamento, para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas.

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas responderão pela prática dos crimes de fraude à licitação (Art. 90. da Lei 8.666/93); falsidade ideológica (Art. 299. do Código Penal); corrupção passiva (Art. 317. do Código Penal); corrupção ativa (Art. 333. do Código Penal); organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/13); crime de responsabilidade (Art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei 9.613/98).

O nome da operação, Kindergarten, cuja tradução para o português é Jardim de Infância, faz referência ao termo criado pelo alemão Friedrich Froebel (1782-1852), um dos primeiros educadores a se preocupar com a educação infantil.    

(Informações da PF)