Acordos de não persecução penal firmados pela Promotoria de Justiça de Mirinzal têm contribuído para o combate ao novo coronavírus no município. Desde fevereiro, itens como luvas, máscaras, álcool em gel, álcool 70% e aventais têm sido doados como resultado dos acordos.
Os acordos de não persecução penal são firmados entre o Ministério Público e as pessoas envolvidas na prática de infrações penais sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior a quatro anos. Nesses casos, cabe à Justiça apenas a homologação do acordo, garantindo mais celeridade aos processos.
A destinação do material à Secretaria Municipal de Saúde de Mirinzal tem sido acompanhada diretamente pelo promotor de Justiça Igor Trinta Marques, responsável pelos acordos de não persecução.
(Informações do MP-MA)
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