Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Polícia Federal inicia Operação Arma Legal em Santarém (PA)

quinta-feira, 8 de abril de 2021

Polícia Federal inicia Operação Arma Legal em Santarém (PA)


 A Polícia Federal iniciou, nesta quinta-feira, (8/4), a Operação Arma Legal, que tem o objetivo de desmantelar suposto grupo criminoso que estaria fraudando documentos para facilitar a obtenção da autorização de compra e a consequente posse de armas de fogo.

A operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Santarém (PA).

A autorização de compra de arma de fogo, com a expedição do documento de registro para civis, é controlada e emitida pela Polícia Federal mediante solicitação do próprio interessado ou por parte de despachantes, que só é concedida após a verificação detalhada de cumprimento dos requisitos legais.

Recentemente, a tentativa de uma pessoa de obter uma dessas autorizações levantou suspeitas dos policiais responsáveis pela análise dos documentos, o que desencadeou toda uma investigação minuciosa. A investigação revelou indícios fortes de que um grupo de pessoas, entre eles um despachante e um contador, estaria fraudando documentos diversos para a compra de armas de fogo.

Na ação de hoje, foram apreendidos quatro aparelhos de celular e dois computadores, que serão encaminhados para exame pericial além de documentos que serão analisados no curso da investigação.

Com a Operação Arma Legal, a Polícia Federal reforça o seu papel de controle de armas de fogo no Brasil, tanto no âmbito administrativo quanto na seara criminal, quando estiver evidenciado o uso de documentos falsos perante a instituição ou qualquer outro crime federal correspondente.

Confirmada a hipótese criminal investigada, os implicados poderão responder por uso de documentos ideologicamente falsos (Art. 304. c/c Art. 299. do CP) e associação criminosa (Art. 288. do CP), que, somados, podem resultar em 13 anos de reclusão, além de multa.  

(Informações da PF)


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