Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Justiça condena município de Tufilândia a reformar escola após Ação Civil do MP-MA

quinta-feira, 22 de julho de 2021

Justiça condena município de Tufilândia a reformar escola após Ação Civil do MP-MA


 Noventa dias foi o prazo estabelecido pela Justiça, em sentença proferida na última terça-feira (20), para a Prefeitura de Tufilândia concluir a reforma e regularizar os espaços do prédio da escola municipal Nova Tufilândia, obedecendo às normas de segurança, saúde e acessibilidade e realizando acabamento e pintura compatíveis com o desenvolvimento e bem-estar das crianças e adolescentes que ali estudam.

A determinação judicial atendeu a uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim, de cuja comarca Tufilândia é termo judiciário. O juiz da comarca, João Vinícius Aguiar dos Santos, julgou procedente a Ação, de autoria do promotor de Justiça Cláudio Borges dos Santos.

Após diversas solicitações e verificação no local, constatou-se a morosidade da obra na escola Nova Tufilândia, iniciada em 2018. Foi constatado que o prédio para o qual realocaram os alunos, de forma improvisada, não dispunha de estrutura básica adequada, oferecendo risco à segurança e integridade física daqueles.

O município de Tufilândia ficou também obrigado a fazer, no prazo de 30 dias, a realocação provisória dos estudantes da referida escola para outras escolas próximas, ou para prédio com estrutura adequada ao ambiente escolar, enquanto perdurar o serviço de reforma.

O possível descumprimento das determinações judiciais resultará em multa diária no valor de R$ 50 mil, a ser destinada ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O município não negou o atraso na conclusão da reforma, deixando, inclusive, de apresentar contestação. “Não bastasse isso, não é razoável admitir que uma reforma de um prédio, aparentemente sem complexidade, se arraste há quase três anos”, comentou o promotor de Justiça Cláudio Borges.

(Informações do MP-MA)


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