Com o objetivo de ampliar o acesso da população às informações sobre seus direitos quando são vítimas de crimes, o Ministério Público do Maranhão disponibiliza a cartilha “Justiça Começa pela Vítima”. O material foi produzido pelo Ministério Público do Piauí como parte das ações da campanha Justiça Começa pela Vítima, realizada, neste mês, pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).
O objetivo da campanha é conscientizar pessoas que sofreram algum tipo de violência sobre os seus direitos e a quais órgãos devem recorrer.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), vítimas são pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido dano à integridade física, mental, sofrimento de ordem material ou perda material como consequência de atos ou omissões violadoras das leis penais.
A cartilha aborda o direito à informação; à consulta e orientação jurídica; à participação no inquérito, no processo e na execução da pena; ao sigilo e proteção; à reparação dos anos. O material pode ser baixado gratuitamente aqui.
(Informações do MP-MA)
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