MP-MA emite recomendações em favor do bem-estar dos cidadãos do município de Estreito

 O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da Promotoria de Justiça de Estreito, encaminhou, na primeira semana deste mês, duas recomendações ao município e às polícias Civil e Militar.

As recomendações, assinadas pelo promotor de Justiça Paulo Roberto da Costa Castilho, orientam as instâncias municipais a criarem canais de comunicação com o Poder Público para denúncias e reclamações dos cidadãos, sobre problemas com poluição sonora e quanto ao controle das populações de animais em situação de abandono na cidade, inclusive com campanhas educativas.

A primeira Recomendação, de 5 de abril, encaminhada à prefeitura e às polícias Civil e Militar, requer maior efetividade da fiscalização de estabelecimentos de eventos e proprietários de aparelhos de som (fixos e móveis), a fim de preservar o sossego público.

O promotor de Justiça orienta que seja realizada uma ampla divulgação sobre as consequências danosas da emissão abusiva de ruídos e busca orientar proprietários de sons (radiolas e equipamentos sonoros), donos de estabelecimentos festivos (clubes, bares e boates), tanto quanto condutores de motocicletas e proprietários de veículos automotivos, acerca dos limites em decibéis dos sons emitidos por estes.

Controle da população de cães e gatos

Já a segunda Recomendação, de 6 de abril, também trata sobre saúde pública, mas no que concerne ao controle da população de cães e gatos no município. Para tanto, o MP-MA recomenda que sejam realizados pela prefeitura, entre outras ações efetivas, projetos de investigação em parceria com instituições de ensino superior, de proteção aos animais, além de pesquisas sobre o tema.

Buscando resolver o problema, a manifestação ministerial requer criação de procedimentos cirúrgicos de castração no sistema público de saúde, por meio de convênios a serem firmados com instituições especializadas, mediante comprovação no órgão ministerial, ou às custas da prefeitura.

O Ministério Público, em ambas as recomendações, estabelece que o município e as polícias Civil e Militar, no prazo de 15 dias, encaminhem resposta oficial à Promotoria de Justiça, a fim de evitar medidas judiciais pertinentes em favor do bem-estar da população.

(Informações do MP-MA)