Nesse sábado (21/5) a PF iniciou, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, Ibama, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepara), mais uma missão de combate ao desmatamento na Região Amazônica, no interior da Terra Indígena de Cachoeira Seca, por ocasião de fiscalização no âmbito da Operação Guardiões do Bioma.
O Ibama, no início da semana, realizou a autuação administrativa com aplicação de multa de R$ 2.110.000 e a apreensão de cerca de 1.000 animais (bovinos avaliados em mais de 5 milhões de reais), devido à ocupação, desmatamento, impedimento de regeneração natural e exploração econômica ilegal de cerca de 500 hectares de terras indígenas desmatadas recentemente (2018) na TI Cachoeira Seca.
A Justiça Federal expediu mandados de busca e apreensão na residência dos principais envolvidos pelos ilícitos, que foram cumpridos pela Delegacia da Polícia Federal em Altamira.
As ações acima descritas, além dos ilícitos administrativos já identificados pelo Ibama, configuram os crimes dos artigos 48 (impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas), 50-A (explorar economicamente floresta em terras de domínio público terra indígena) e 69 (obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais), todos da Lei 9.605/98 , bem como, ao arregimentarem pessoas para que usem de violência e/ou grave ameaça, com objetivo de impedirem a ação fiscalizatória, praticam o crime de coação no curso do processo, previsto do Art. 344., do Código Penal, e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, Art. 265., do CP.
Os animais apreendidos estão em processo de remoção para abate e, posteriormente, doação às entidades públicas como hospitais, creches e escolas, retornando os valores em prol da sociedade.
As fiscalizações continuam, e a Polícia Federal permanece trabalhando incessantemente para prevenir e reprimir crimes contra o meio ambiente.
Além de combater o desmatamento e desmantelar as organizações criminosas, a operação visa cumprir os acordos internacionais firmados pelo Brasil na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças Climáticas (COP26), realizada na Escócia.
(Informações da PF)
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