O Ministério Público do Maranhão firmou, no dia 24 de agosto, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Moto Club de São Luís, para que o clube efetive os mecanismos de relacionamento e transparência financeira exigidos pela legislação. O objetivo é corrigir falhas nos serviços prestados pelo clube de futebol aos torcedores e interessados.
Pelo MP-MA, assinou o documento a titular da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa. Subscreveram pelo clube o vice-presidente em exercício, Carlos Eduardo Fernandes Maciel, e o advogado Francisco Rodrigues Frazão Júnior.
O termo está fundamentado nas disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor, no Estatuto do Torcedor e na Lei Pelé, que dispõem sobre os mecanismos de relacionamento e transparência financeira dos clubes de futebol.
Pelo acordo, o clube se comprometeu a manter, por meio de perfil no Instagram (nome: motocluboficial), informativo que abrange as diretrizes básicas de seu relacionamento com os torcedores, estabelecendo a forma de acesso ao estádio, aos locais de venda dos ingressos e valores, bem como mecanismos de vinculação por meio do sócio-torcedor.
O clube se comprometeu, também, a publicar, no prazo de 30 dias úteis, por meio do perfil no Instagram, documento esclarecendo os mecanismos de transparência financeira adotados, inclusive com disposições relativas a realização de auditorias independentes.
O Moto Club se comprometeu, ainda, a elaborar demonstrações financeiras anuais e, após apreciação por auditoria independente, providenciar a publicação no Instagram, até o ultimo dia útil do mês de abril do ano subsequente, por período não inferior a três meses. Além do acesso à informação, os interessados devem ter a possibilidade de fazer “download” do PDF do demonstrativo.
Cópias das demonstrações financeiras devem ser encaminhadas à Federação Maranhense de Futebol (FMF) para que a entidade também publique no seu “site”.
Multa
O descumprimento das disposições firmadas no TAC resultará em multa no valor de R$ 20 mil a ser destinada ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.
Notícias de fato foram instauradas para apurar questões semelhantes nos clubes Sampaio Corrêa, Maranhão Atlético Clube (MAC) e Instituto de Administração de Projetos Educacionais Futebol Clube (Iape), para adoção de providências similares.
(Informações do MP-MA)
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