Polícia Civil realiza operação contra pirataria de livros

 A Polícia Civil do Estado do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (30), a Operação Last Page com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual por meio da divulgação de livros, violando direitos dos autores. No Maranhão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além do bloqueio e desindexação em opções de busca de um “site” na “web”.

A ação contou com a participação das polícias civis do Maranhão, do Paraná, do Espírito Santo e de Minas Gerais, sendo coordenada, nos Estados da Federação, pelo Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos/Seic (Polícia Civil do Maranhão); Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber – Polícia Civil do Paraná); Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Polícia Civil do Espírito Santo), Divisão Especializada em Investigação aos Crimes Cibernéticos e Defesa do Consumidor (Polícia Civil de Minas Gerais) e atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública por intermédio do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas (Ciberlab).

Foram cumpridos, por determinação judicial, mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão/desindexação de “sites” e exclusão de perfis em plataformas de redes sociais. Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e realizado o bloqueio de quatro “sites”.

Legislação 

A pirataria digital pela “internet” se enquadra no § 3º do Art. 184., do Código Penal Brasileiro, onde tipifica como crime a conduta quando a violação de direito autoral consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direta ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente.

A pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos e multa (Art. 184., § 3º, do Código Penal Brasileiro).

Operação Last Page

De origem inglesa, o termo significa “última página”. Dessa forma, o nome da operação faz alusão ao ato de encerrar a leitura do livro, que, ao chegar à última página, é fechado, tal como ocorrerá com os sites alvos da operação que divulgam obras sem autorização dos autores.

(Informações da SSP-MA)