MPF realiza reunião com representantes de comunidades quilombolas maranhenses afetadas pela duplicação da BR-135

 O Ministério Público Federal (MPF) realizou reunião com representantes de comunidades quilombolas impactadas pelas obras de duplicação na rodovia BR-135, no Maranhão, realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As lideranças ressaltaram a necessidade do Dnit seguir os protocolos de consulta às comunidades e realizar o Estudo de Componente Quilombola, entre outras medidas previstas em Ação Civil Pública proposta pelo MPF, em 2019, contra o órgão de infraestrutura. O encontro ocorreu na sede do MPF em São Luís.

Durante a reunião, o procurador da República Hilton Melo esclareceu sobre o andamento da ação, que tramita na Justiça Federal do Maranhão, e destacou o compromisso do MPF em continuar atuando para garantir o direito das comunidades à consulta livre, prévia e informada, bem como à reparação ou compensação pelos impactos socioambientais ocasionados pelas obras.

Dentre os presentes, estavam representantes dos quilombos Vila Fé em Deus, Cariongo e Pedreiras, situados no município de Santa Rita, e dos quilombos Oiteiro dos Nogueiras, de Itapecuru-Mirim, e Anajatuba, do município de mesmo nome, além de lideranças do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA).

Impactos

Os quilombolas manifestaram suas preocupações em relação à segurança alimentar e nas residências, impactos econômicos negativos nas comunidades, bem como sobre os perigos decorrentes de possíveis conflitos com invasores de terras e do aumento do fluxo de automóveis na região, diante dos frequentes acidentes acontecidos na rodovia. Além disso, reforçaram o receio de possíveis prejuízos à preservação da memória histórica e cultural e relataram falhas do processo comunicativo realizado pelo Dnit com as comunidades.

A respeito dos protocolos de consulta, o advogado do CCN informou sobre a construção de quatro protocolos autônomos, sendo que o de Santa Rita, que engloba nove quilombos, já foi concluído. Os outros três estão previstos para serem entregues nos próximos meses: em fevereiro, o de Oiteiro dos Nogueiras, que abrange oito comunidades; em março, o de Joaquim Maria, referente a dois quilombos; e, em maio, o de Anajatuba, abrangendo sete quilombos.

Por último, o MPF se comprometeu com a manutenção do diálogo com os territórios quilombolas para avaliar e registrar as preocupações destacadas pelas lideranças, além de propor ao Dnit o cumprimento dos protocolos de consulta às comunidades e dos parâmetros que devem ser observados antes, durante e após a execução das obras, conforme determinado nas recentes decisões judiciais sobre a ação.

(Informações do MPF-MA)