A Polícia Federal iniciou, na tarde dessa segunda-feira (13/3), ação de repressão a fraudes para obtenção de Registro Nacional Migratório por estrangeiros que não residem no Brasil.
Policiais federais cumpriram dois mandados de busca em Aceguá, município localizado na fronteira do Brasil com o Uruguai, que resultaram na apreensão de telefones celulares, “notebook” e diversos documentos.
As investigações apontam para a atuação de “despachantes” estabelecidos na região da fronteira, que auxiliavam cidadãos uruguaios a obterem documentos de identificação como residentes no Brasil, mediante declarações de endereço supostamente falsas, apresentadas à Polícia Federal.
Como o crime acontecia
Os despachantes arregimentavam pessoas que realmente moram nas cidades de Aceguá e Bagé para fornecerem os seus comprovantes de endereço residencial e assinarem declarações, a maioria com firma reconhecida em cartório, informando que os estrangeiros residiam nesses mesmos endereços.
A Polícia Federal, ao checar as informações apresentadas, constatou que os cidadãos uruguaios não residiam no Brasil e que as informações apresentadas eram fraudadas a pedido dos despachantes.
Os estrangeiros chegavam a pagar mais de mil reais pelos serviços, e parte desse valor era repassado às pessoas que cediam seus endereços.
A Polícia Federal alerta que omitir a verdade ou inserir informações falsas em documento público ou particular pode configurar o crime de falsidade ideológica.
Os estrangeiros que efetivamente residem no Brasil têm direito ao documento de identificação emitido pela Polícia Federal, o Registro Nacional Migratório, na classificação “residente”. A Polícia Federal informa que não é obrigatória a contratação de despachantes e que a maioria dos procedimentos é simples e pode ser feito pelo próprio estrangeiro.
(Informações da PF)
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