Em atendimento a pedido da Promotoria de Justiça de Cururupu, a Justiça concedeu liminar, no último dia 27 de março, para determinar que o Estado do Maranhão promova, no prazo de 90 dias, as intervenções necessárias para a manutenção da segurança viária da MA-006, no trecho que liga a ponte do Rio Liconde até o Povoado de Pindobal, em Cururupu.
Em caso de descumprimento da medida judicial, foi fixada pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Na Ação Civil Pública, ajuizada no dia 14 de março, o promotor de Justiça Igor Trinta Marques, titular da Promotoria de Cururupu, indicou a necessidade urgente da realização de obras de drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e sinalização por placas na rodovia.
O representante do Ministério Público afirmou que a má conservação da rodovia vem causando transtornos e prejuízos de ordem financeira à coletividade, já que os proprietários de veículos constantemente sofrem com pneus e amortecedores danificados devido aos impactos causados pelos inúmeros buracos.
“É fato público e notório que a rodovia MA-006, no trecho compreendido entre a ponte do Rio Liconde até o Povoado Pindobal, encontra-se tomada por buracos, num avançado estágio de degradação, em decorrência da omissão do requerido (Estado do Maranhão) na deflagração de manutenção preventiva e corretiva, causando vários transtornos à população local e aos usuários da mencionada rodovia”, comentou o promotor de Justiça.
O problema, segundo o representante do Ministério Público, tem se agravado a cada dia em razão do período chuvoso na região.
Ao se manifestar nos autos do processo, o Estado declarou que, “diante da complexidade das medidas a serem realizadas no local, exige-se instauração de processo licitatório e elaboração de projeto para o qual seriam necessários, ao menos, cinco meses para efetivação da obrigação de fazer pleiteada”.
No entanto, o juiz Azarias Cavalcante de Alencar observou, no julgamento da ação, que o estágio de calamidade da estrada vem se arrastando há muitos anos, tendo o Ministério Público buscado resolver administrativamente, acionando a Secretaria de Estado da Infraestrutura a tomar providências desde o ano de 2018, o que não ocorreu. “Não obstante caracterizada nitidamente as dificuldades pelas quais passam os moradores da localidade, tenho por evidenciada, ao menos em sede de cognição sumária, a plena omissão da administração pública”, opinou o magistrado.
Abaixo-assinado
Diante da inércia da Secretária de Estado de Infraestrutura para resolver a questão, que já se arrasta há alguns anos, os produtores rurais, pescadores e marisqueiras da região alocados no trecho da rodovia MA-006, entre a ponte do Rio Liconde e o Povoado Pindobal, protocolaram, na Promotoria de Cururupu, um abaixo-assinado, a fim de sensibilizar o governo estadual a realizar, imediatamente, obras de recuperação da via pública, em razão da sua intrafegabilidade.
O promotor de Justiça Igor Trinta Marques chama atenção para o fato de que a região é conhecida, também, pela farta oferta de pescado, mariscos e pelo turismo propiciado nas Ilhas dos Lençóis e outras próximas. “Em verificação ‘in loco’, pode-se constatar que a vida de uma quantidade enorme de pessoas, entre crianças, idosos, trabalhadores, estudantes e outros, encontra-se diariamente sob risco de ver a sua integridade física ameaçada. Após várias tentativas para a solução do problema pela via extrajudicial, não resta outra alternativa senão a via judicial”, explicou o titular da Promotoria de Cururupu.
(Informações do MP-MA)
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