O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que acatará a recomendação emitida pelo Ministério Público Federal (MPF), em janeiro deste ano, e garantirá a reserva de vagas para negros nas sedes das superintendências, seguindo o critério de alternância e proporcionalidade, na lotação dos candidatos aprovados em seu concurso público.
Em resposta ao procurador regional dos Direitos do Cidadão, Marcelo Santos Correa, autor da recomendação, a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas substituta do Ibama, Mayara Rodrigues dos Santos, informou que o instituto tomará as medidas necessárias para cumprir a recomendação do MPF.
A recomendação foi motivada por uma representação que denunciava irregularidades relacionadas ao descumprimento dos critérios mencionados na lotação dos candidatos aprovados no concurso público do Ibama. Segundo a denúncia, candidatos negros, ao serem considerados para a lotação, foram classificados como os últimos, ignorando a ordem das notas obtidas.
Após análise do documento que definiu a lotação dos classificados nos Estados, o MPF identificou possível prejuízo aos candidatos cotistas negros classificados também nos Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Sul, uma vez que haveria vagas reservadas para negros nas sedes dessas superintendências.
No documento encaminhado ao Ibama, o MPF recomendou a adoção de medidas cabíveis para corrigir o critério utilizado na lotação dos candidatos aprovados, o qual se baseava unicamente na ordem das notas. O MPF salientou a importância de se levar em consideração os critérios de alternância e proporcionalidade, estabelecidos no Artigo 4º, da Lei 12.990/2014 (Lei de Cotas Raciais).
Com o acatamento da recomendação, o Ibama realizará levantamento dos servidores cotistas no Maranhão e nos demais Estados onde também pode ter havido prejuízo aos candidatos classificados cotistas negros; e promoverá a reclassificação dos candidatos aprovados, respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade. Também será estabelecido cronograma para o cumprimento das medidas, com o intuito de reclassificar os servidores e consultar suas preferências de lotação.
O MPF reforça o compromisso com a promoção da igualdade racial e a implementação efetiva das cotas raciais em concursos públicos, garantindo a justa distribuição de oportunidades e o combate à discriminação racial. O órgão considera ainda que a atitude do Ibama em acatar a recomendação demonstra importante avanço na busca pela efetivação dos princípios de igualdade e equidade no âmbito da administração pública.
(Informações do MPF-MA)
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