A Promotoria de Justiça de Parnarama, ajuizou, nessa segunda-feira (5), Ação de Remoção de Curador contra o médico Antônio Bruno Carvalho Mychael Oliveira de Carvalho (mais conhecido como Doutor Michel), irmão de uma senhora de 59 anos, que tem deficiência intelectual.
De acordo com o autor da manifestação, o promotor de Justiça Carlos Pinto de Almeida Júnior, certidões e relatórios do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e da equipe de saúde do município evidenciaram que a referida senhora estava em situação de extrema gravidade, em total abandono. Entretanto, o médico, responsável por cuidar da irmã e dos bens dela, somente a encontrava uma vez a cada 30 dias.
Em outubro de 2015, a senhora foi interditada e o irmão dela foi nomeado como curador definitivo. No período entre o ano de 2022 até meados de maio deste ano, Bruno Antônio parou de prover as necessidades básicas dela, “privando-a de cuidados indispensáveis, deixando-a sozinha na residência (repleta de mato no terreno) por vários dias seguidos, sem alimentação, higiene e medicamentos nos dias e horários necessários”.
“Além disso, diversos dias seguidos, a interditada fica, aos berros, de dentro da casa, clamando por comida, falando palavrões, jogando pedras em transeuntes, entre outros comportamentos típicos de quem está em completa situação de abandono”, ressalta o promotor de Justiça.
Medidas
Em razão da negligência do curador, em maio deste ano, o MP-MA solicitou visitas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e da equipe municipal de saúde, para avaliação geral do quadro da interditada. Entretanto, ela não quis receber as equipes. Gritava por comida, xingava e mandava todos irem embora.
Diante disso, a Promotoria de Justiça requisitou tratamento adequado para a senhora. “Ela estava com seus direitos fundamentais violados, como saúde (física e mental), alimentação, liberdade, integridade física, impossibiltando-a de envelhecer com dignidade, por omissão pela família, seu curador e em razão da sua condição pessoal”.
Ação criminal
Além da Ação de Remoção de Curador, o Ministério Público ajuizou, na última sexta (2), Ação Criminal contra o irmão dela, com base na prática duas vezes do crime previsto no Artigo 90 (abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres) do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Também requer indenização por danos morais, no valor mínimo de R$10 mil.
“O denunciado tinha total consciência da situação de abandono da vítima. Foi alertado pelo Ministério Público, diversas vezes, durante o ano de 2022 e também em 2023”.
Caso a Ação Criminal seja deferida, o médico pode ser condenado à pena de reclusão de seis meses a três anos, e pagamento de multa.
Como curador de Margarida de Carvalho, Bruno Carvalho também responde a Procedimento Administrativo instaurado em 3 de abril de 2023 para que o MP-MA pudesse atuar em favor da mulher, que estava abandonada.
(Informações do MP-MA)
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