Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Polícia Federal apreende cigarros eletrônicos em Palmas (TO)

quarta-feira, 5 de julho de 2023

Polícia Federal apreende cigarros eletrônicos em Palmas (TO)


 A Polícia Federal apreendeu, na última segunda-feira (3/7), cerca de 500 unidades de cigarros eletrônicos em dois estabelecimentos comerciais na cidade de Palmas (TO).

Tais produtos são de origem estrangeira, cujas publicidade e venda são proibidas em todo o território nacional.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não autoriza quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, sendo proibida a venda, a importação e a propaganda desses produtos, independentemente de sua composição e finalidade.

O comércio ilegal de mercadorias caracteriza o crime de contrabando, com penas de 2 a 5 anos de reclusão.

(Informações da PF)


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