A Polícia Federal apreendeu, na última segunda-feira (3/7), cerca de 500 unidades de cigarros eletrônicos em dois estabelecimentos comerciais na cidade de Palmas (TO).
Tais produtos são de origem estrangeira, cujas publicidade e venda são proibidas em todo o território nacional.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não autoriza quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, sendo proibida a venda, a importação e a propaganda desses produtos, independentemente de sua composição e finalidade.
O comércio ilegal de mercadorias caracteriza o crime de contrabando, com penas de 2 a 5 anos de reclusão.
(Informações da PF)
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