A 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz realizará Audiência Pública de Conciliação com prestadores de serviço dos hospitais municipais “Socorrão” e “Socorrinho”, credores do município, no dia 3 de outubro, às 10h, no salão do júri do Fórum de Imperatriz.
A audiência dará continuidade às negociações em torno de solução para o conflito sobre o pagamento dos fornecedores e prestadores de serviços ao Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) e ao Hospital Municipal Infantil de Imperatriz (HMI), pela prefeitura.
A audiência faz parte da Ação Civil Pública em curso na Justiça e pretende discutir e chegar a uma solução rápida, em forma de acordo entre as partes, para resolver os problemas existentes na saúde municipal.
Segundo a juíza Denise Pedroza, que responde pela 2ª Vara da Fazenda Pública , essa audiência visa à destinação das verbas aos fornecedores dos serviços essenciais do Socorrão e do Socorrinho.
"Já foi feita uma audiência esta semana e vai ser feita uma audiência pública na semana que vem, para definir a forma de pagamento e a destinação para os demais fornecedores e a forma como pode ser parcelado este pagamento no futuro, pelo município”, disse.
Nota de esclarecimento
Em Nota de Esclarecimento publicada nas redes sociais, a 2ª Vara da Fazenda Pública informa que, no curso do processo, as verbas públicas municipais foram bloqueadas para pagamento dos fornecedores e prestadores de serviço.
O objetivo da medida foi garantir a continuidade e qualidade dos serviços essenciais à população. A nota esclarece que o bloqueio foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que acolheu recurso apresentado pelo município de Imperatriz.
A decisão superior considerou tratar-se de “ato de liberalidade do município a sua destinação (das verbas) ao pagamento de parte dos credores e dos centros de saúde”, o que foi aceito pelos autores da ação – o Ministério Público e Defensoria Pública.
(Informações do MP-MA)
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