Na manhã dessa sexta-feira (8/9), a Polícia Federal iniciou ação para reprimir a venda de cigarros eletrônicos na região das Missões.
Policiais federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão no município de Porto Xavier, na fronteira com a Argentina.
Na ação, foram apreendidas 43 unidades de cigarros eletrônicos. O proprietário de um estabelecimento comercial, de 36 anos, foi preso, em flagrante, pelo crime de contrabando, com pena de reclusão de 2 a 5 anos.
É proibida a venda, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, “vaper pod”, “e-cigaretes”, “e-ciggy”, “e-cigar”, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, conforme Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46, de 28 de agosto de 2009, publicada no “Diário Oficial da União”.
(Informações da PF)
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